LULA AGRADA O PARAGUAY AO LEGALIZAR SACOLEIROS

* Com o objetivo de agradar ao Paraguai, o presidente Lula editou medida provisória que permite a legalização dos sacoleiros brasileiros.

Para se abastecer no comércio paraguaio, o sacoleiro terá de abrir empresa microimportadora, passando a pagar impostos em regime simplificado.

Em compensação, receberá autorização para comprar no país vizinho uma cota anual de mercadorias.

Essa cota ainda será fixada pelo Ministério da Fazenda, mas a MP permite que ela chegue a R$ 240 mil.

Apesar do gesto de Lula, o Paraguai vetou pedido do Brasil para que o Mercosul elevasse a tarifa de importação de calçados e confecções.

(Estado de São Paulo - Sinopse - Radiobrás - 30/06/2007)


O governo anunciou novo sistema para importação de produtos do Paraguai.

Para formalizar o trabalho dos sacoleiros, compras feitas no país vizinho vão ser tributadas com alíquota única de 25% e haverá limite anual de importação, que deve ficar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil.

O modelo foi criticado pela indústria nacional e pelos próprios sacoleiros.

Ao apresentar o novo regime, a Receita Federal deixou claro que espera que sacoleiros optem pelo sistema ao comparar custos e riscos da atividade.

"Acho que eles vão preferir pagar 25% de imposto a perder 100% em caso de fiscalização quando entram sem declarar", disse o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, ao lembrar que o fisco apreendeu US$ 1 bilhão em mercadorias que entraram ilegalmente no Brasil em 2006.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás. 30/06/2007)


* Receita Federal simplifica impostos para estimular vendedores a importar mercadorias legalmente do Paraguai. (Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás - 30/06/2007)


* O Brasil cedeu á pressão paraguaia e, em três meses, os sacoleiros poderão comprar de R$ 120 mil a R$ 150 mil por ano pagando só 25% de imposto.

A medida desagradou à indústria nacional.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás. - 30/06/2007)