Comissão da Câmara aprova entrada da Venezuela no Mercosul

BRASÍLIA - A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem, em uma sessão marcada por críticas à situação política da Venezuela, o protocolo de adesão do país vizinho ao Mercosul. A aprovação foi apertada, com 16 deputados, o número mínimo exigido para a votação. O DEM e o PSDB obstruíram e se retiraram da Comissão para tentar evitar a aprovação.

O placar registrou 15 votos favoráveis e uma abstenção, a do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) foi contra a orientação de seu partido e ajudou a aprovar a adesão da Venezuela ao Mercosul votando a favor.

Nas discussões, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi classificado de ditador, caudilho e golpista. Deputados que queriam adiar a votação argumentaram que não há democracia na Venezuela, um dos pressupostos exigidos para a entrada de países no Mercosul.

A repressão à manifestação de estudantes terça-feira em Caracas contra a reforma constitucional apresentada por Chávez foi mais um fato apresentado como exemplo da insegurança política que o País poderá levar ao Mercosul.

"Cinco mil estudantes foram agredidos pela polícia e pela milícia do presidente Chávez. A Venezuela é uma ditadura. Isso pode contaminar o Mercosul. A pretensão de Hugo Chávez é contaminar a América Latina com seu movimento que de democrático nada tem. É mais um desejo de caudilho", bradou o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Os deputados lembraram também das declarações de Chávez contra o Congresso brasileiro e da disposição declarada do venezuelano de intervir com armas na Bolívia caso haja dificuldades políticas para o presidente Evo Morales.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aumentou as críticas à situação política na Venezuela. "Em um só movimento, (Chávez) ampliou seu mandato para sete anos e conseguiu a reeleição". Gabeira disse ainda que entendia o argumento governista de que o Mercosul é importante para os países e que os governos são circunstanciais, mas excluiu a Venezuela. "O governo da Venezuela mostrou que não é circunstancial".

Ele defendeu a liberdade de imprensa como "um dos elementos essenciais para a democracia". Os defensores de Chávez repetiam que o presidente venezuelano foi eleito pelo povo. "Chávez representa a expressão da maioria do povo", afirmou o deputado Nilson Mourão (PT-AC).

Questões técnicas

Além do argumento político, os deputados que queriam transferir a votação, para a próxima semana, levantaram questões técnicas. A Venezuela não cumpriu ainda todas as exigências para a entrada no Mercosul, como a fixação de um calendário para a adoção das normas e da Tarifa Externa Comum.

"Não podemos atropelar o processo. Queremos que sejam parceiros que se submetam às regras, senão teremos um ente privilegiado sem assumir os compromissos necessários. A entrada da Venezuela tem de ser boa para todos", argumentou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que das 783 normas para inclusão dos países no Mercosul, a Venezuela deixou de indicar o cronograma e os prazos de adesão em 169 casos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo, minimizou a falta de cumprimento das regras.

Ele afirmou que as questões técnicas são ajustadas permanentemente entre os integrantes do bloco. Os governistas usaram o discurso do interesse comercial para defender a entrada da Venezuela no Mercosul. "Em vez de tratar de assuntos internos da Venezuela, o que está em jogo é um grande mercado da América Latina com efeito concreto no desenvolvimento brasileiro", disse o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O argumento não sensibilizou Gabeira. "As relações dos países não se resumem às relações comerciais. O Brasil não foi reduzido ainda a uma grande empresa", disse o deputado do PV. A proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário da Câmara. Depois de aprovada, seguirá para o Senado.

Fonte: Tribuna Online

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