Justiça paraguaia inocenta Oviedo de tentativa de golpe

Quinta-feira, 01 de Novembro de 2007
Humberto Marques

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai absolveu o ex-general Lino Oviedo e tornou sem efeito a condenação a dez anos de prisão à qual foi submetido o militar, acusado de tentativa de golpe de Estado no país vizinho em 1996. Segundo o jornal ABC Color, sete ministros votaram pela liberação do ex-general, um pela condenação e outro pela redução da pena em cinco anos.

A presidente da Corte, Alicia Pucheta de Corrêa, argumentou que houve um “processo duplo” no caso contra Oviedo, uma vez que a situação do ex-general – que chegou a se exilar no Brasil – era apreciada ao mesmo tempo pelas Justiças Militar e comum, fato considerado “inadmissível”.

“Os questionamentos sobre o processo em duplicidade são passíveis de proposição em qualquer estado do processo [inicial, julgamento ou recursal] e inclusive como incidente de execução de sentença. Isso porque, tratando-se de uma garantia constitucional, deve prevalecer sobre qualquer omissão legislativa o ato judicial que se desconheça”, enfatizou a presidente.

Acerca dos depoimentos colhidos pelo Tribunal Militar Extraordinário na condenação de Oviedo, o ministro Sindulfo Blanco apontou que os mesmos “carecem de valor probatório e, como tal, transmitem o princípio da nulidade à sentença condenatória”. Os votos foram seguidos por outros três juízes.

Oviedo havia sido condenado a dez anos de prisão pelo Tribunal Militar, formado pelo então presidente Juan Carlos Wasmosy. A sentença foi, tempo depois, confirmada pela Corte Suprema paraguaia. O novo julgamento foi provocado por um pedido de revisão assinado pelo próprio ex-general, na noite da última terça-feira (30 de outubro). A mesma instância, em dezembro de 2006, havia negado revisão ao caso.

Ainda conforme o ABC Color, após ser notificado sobre a decisão, o ex-militar procurou a Justiça eleitoral para liberar seus documentos pessoais. Oviedo já é cotado como candidato à presidência do país vizinho, em 2008. O julgamento fez com que ele adiasse visita marcada para a próxima semana, em Campo Grande. Uma nova data será definida nos próximos dias.

Fonte: Campo Grande News
http://www.campogrande.news.com.br/politica/view.htm?id=397502&ca_id=6